Afinal, aplicativo de IPTV é legal ou é crime no Brasil?

O faturamento do serviço irregular também chama atenção, com acumulado de R$ 5,4 milhões ao longo de 12 meses. Os usuários pagavam pelo IPTV pirata por meio de plataformas de iptv 2024 pagamento eletrônico ou via transferências bancárias. Os preços variavam entre R$ 20 e R$ 30 mensais, mas também existiam algumas ofertas que chegavam a até R$ 200 por mês.

Se você quiser um plano bruto, com tudo que tem direito, até mesmo equipamento físico, então opte pelo Claro Box TV. A rlaxx TV é uma das melhores opções de IPTV grátis no Brasil, estando presente em quase todas as nossas recomendações. A plataforma oferece acesso a mais de 25 canais dos mais variados temas, como Televisa Novelas, Garaje TV e Vevo Pop, além de canais infantis como o Anima Kids e os originais rlaxx Nature, rlaxx Documentaries ou rlaxx True Crime. O app está disponível atualmente para televisores da LG, Samsung e também para celulares Android.

Outros canais como Multishow, Gloob, GNT, SporTV, MegaPix e muitos outros, necessitam de assinatura paga, com valores que variam de R$ 14,90 a R$ 94,90 mensais, dependendo da quantidade de canais e serviços que serão inclusos, como Premiere. O app está disponível para computador, smart TVs e celulares Android e iOS. Há quem acredite que todo serviço pago não infringe nenhuma lei ou direito autoral. Como já dito, quando uma plataforma fornece acesso a conteúdos restritos de assinatura e ainda cobra por isso, ela comete duas grandes infrações. Primeiro, ela viola os direitos autorais por não possuir a autorização para repasse. Segundo, ela gera concorrência desleal no mercado, já que o valor cobrado por essas plataformas geralmente é bem abaixo do que as empresas oficiais cobram.

O problema é que algumas pessoas costumam corromper esse própósito original e transformam o aparelho em um tipo de decodificador ilegal de canais. Há algum tempo atrás, o Oficina da Net publicou uma reportagem sobre os riscos de prisão para quem usa IPTV pirata. Se quiser evitar dor de cabeça, te convido a dar uma olhada em outro artigo meu com uma lista de serviços legalizados dentro do Brasil, inclusive alguns gratuitos. O grande objetivo de plataformas de IPTV é transformar o seu dispositivo conectado à internet, como celular ou computador, em uma verdadeira smart TV, com a mesma experiência de uso de um televisor convencional. Além disso, funcionalidades adicionais como a capacidade de rever uma cena de alguns minutos atrás durante um programa que está ao vivo, tem sido um dos grandes diferenciais das plataformas de IPTV. Bem-vindo ao mundo do IPTV, uma forma moderna de assistir a programas de TV e filmes.

De acordo com Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, o foco da agência é proteger o consumidor e não puni-lo. Muitas vezes, o usuário adquire o aparelho por desinformação e pode estar com “o inimigo dentro de casa”, roubando seus dados e prejudicando a sua rede de telecomunicações. Por isso, a Anatel se concentra em bloquear os endereços IP desses aparelhos para proteger tanto o consumidor quanto a rede. O processo de bloqueio será conduzido de forma gradual, com um mínimo de 5 milhões de dispositivos sendo afetados. A identificação desses servidores será feita através de denúncias e, uma vez identificados, o endereço IP do equipamento será fornecido pela Anatel para a empresa que disponibiliza a internet. A partir daí, cabe a essa empresa fazer o bloqueio, garantindo que o conteúdo pirateado não seja mais acessível.

Qual a pena para quem usa IPTV?

Em um discurso formal, a Soul TV destaca que ela não é uma plataforma de IPTV, mas sim de streaming com uma proposta bem diferentes das outras opções desta lista. O serviço também é gratuito, oferece acesso a mais de 85 canais e está disponível em mais de 196 países. Como diferencial, a Soul TV oferece integração a recursos sociais para que os usuários possam interagir com o conteúdo, além de oferecer a possibilidade de fazer compras diretamente pelo aplicativo, prática conhecida como T-Commerce.

Vivo Play (pago)

Outra maneira de verificar se o TV Box é pirata é analisando como você está assistindo aos conteúdos. Para acessar serviços de streaming e canais de IPTV nos dispositivos legais, é necessário pagar uma assinatura de cada um, como a Globoplay, Netflix, Prime Video e HBO Max. Se você está assistindo aos conteúdos dessas plataformas sem ser assinante, é sinal de que o sinal é pirata. E ainda existem aplicativos gratuitos ou até pagos e que prometem acesso a muitos canais. No entanto, alguns desses aplicativos podem transmitir conteúdo ilegalmente.

Os aparelhos TV Box são ilegais?

A Anatel não vai espionar cada lar do Brasil para saber quem usa TV Box pirata ou qualquer outro tipo de sistema IPTV clandestino. Então, para conter o uso desses serviços piratas, a agência diz que vai “cortar o mal pela raiz”, por derrubar as próprias centrais de acesso das IPTVs ilegais. A melhor maneira de evitar a pirataria é usar serviços legítimos de IPTV, aqueles oferecidos por empresas respeitáveis e que têm permissão para distribuir o conteúdo. O Oficina da Net já elencou os melhores serviços de IPTV legalizados que você pode contratar no Brasil em 2023. Mas se você não quer se preocupar com pagamentos mensais e nem mesmo com a segurança dos seus dados, temos a rlaxx TV e Plex TV que são opções bastantes interessantes. Entretanto, o melhor serviço de IPTV do Brasil é a Pluto TV, disponível para todo tipo de dispositivo, totalmente grátis, conteúdos clássicos e canais originais.

Dentre os canais temos a Bloomberg TV, Nick Junior, Pluto TV Turma da Mônica, Record News, Tastemade e muitos outros. Basta ter uma smart TV da Samsung (modelos de 2018 em diante) e uma conexão com a internet. Vender esse tipo de aparelho ou fornecer o sinal de IPTV sem pagar pelos direitos autorais é igualzinho ao “gatonet”, mas sem os cabos, e quem pratica esse tipo de atitude pode ser preso. Além disso, de acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime.

Os melhores serviços de IPTV no Brasil

Embora seja visto tecnicamente como um crime, a Anatel anunciou que o consumidor de TV Box pirata não será penalizado. De acordo com a agência, o objetivo do novo plano é punir quem está na frente da comercialização e acabar com a estrutura da pirataria. Quando conectado a sua rede Wi-Fi, um aparelho de TV Box pirata pode controlar outros dispositivos conectados na mesma rede, como um smartphone, por exemplo. Imagine ter seus aplicativos bancários espionados e até controlados de forma remota por um hacker.